Termos e Condições
Este Termo de Uso tem por finalidade estabelecer “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela Razão Social Plano B Serviços de Informática Ltda, CNPJ 05.032.036/0001-70, Rua Dr. Edgar de Souza, 637, Vila Aricanduva, São Paulo, SP, CEP 03502-010, doravante denominada “Compra do Bem”, incluindo os serviços de divulgação de produtos e serviços dentro do site compradobem.com.br.
Endereço para correspondência: o referido acima
O presente termo rege três tipos de usuários que utilizarão o site compradobem.com.br
USUÁRIO-1 – CONSUMIDOR/VISITANTE – pessoa física ou jurídica que fornece dados de contato, solicitados, como por exemplo email ou número de telefone para o recebimento de ofertas e divulgação.
USUÁRIO-2 – PEQUENO NEGÓCIO – pessoa física ou jurídica que fornece, além dos dados de contato, informações de seus produtos e serviços a serem divulgados no site compradobem.com.br e redes sociais, e que porventura, doam produtos ou serviços para serem comercializados na Compra do Bem.
USUÁRIO-3 – INICIATIVA SOCIAL – Entidade privada da sociedade civil, sem fins lucrativos, que recebe parte dos valores pagos pelo PEQUENO NEGÓCIO e em contrapartida colabora na divulgação dos PEQUENO NEGÓCIO em suas redes sociais.
Neste Termo, definiremos o conjunto dos três usuários, como USUÁRIOS.
Qualquer um dos três tipos de USUÁRIOS que pretenda utilizar os serviços da Compra do Bem deverão aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. ASSIM, AUTOMATICAMENTE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO.
Em OBSERVÂNCIA À LGPD os USUÁRIOS declaram expresso CONSENTIMENTO que a Compra do Bem irá coletar, tratar e compartilhar os dados necessários ao cumprimento do presente termo de acordo com do Art. 7º, inciso V da LGPD, os dados necessários para cumprimento de obrigações legais, nos termos do Art. 7º, inciso II da LGPD, bem como os dados, se necessários para proteção ao crédito, conforme autorizado pelo Art. 7º, inc. V da LGPD.
Para utilizar os serviços da Compra do Bem é imprescindível aceitar, expressamente, a nossa Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS do site Compra do Bem.
Os USUÁRIOs deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da Compra do Bem.
Para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site, os USUÁRIOS poderão entrar em contato com a Compra do Bem através do canal: [email protected]
Os USUÁRIOS concordam que o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela Compra do Bem. Por isso fique atento ao seu email para quaisquer informações referentes a pedidos, reclamações, dúvidas etc.
OBJETO
A Compra do bem tem o propósito de contribuir, promover e fortalecer PEQUENOS NEGÓCIOS e INICIATIVAS SOCIAIS. E para alcançar estes objetivos, nós prestamos os seguintes serviços:
a) Marketplace CORTESIA – Ofertar espaços e hospedagem online GRATUITOS para que os PEQUENOS NEGÓCIOS anunciem seus próprios produtos ou serviços nos termos aqui descritos, diretamente no site compradobem.com.br. As quais serão publicadas somente após análise de comprovação de idoneidade da empresa e do produto/serviço oferecido.
b) Bazar SOLIDÁRIO – Intermediar a venda de alguns produtos ou serviços dos PEQUENOS NEGÓCIOS, através do nosso site. O valor total das vendas, são divididos entre a Compra do Bem e as INICIATIVAS SOCIAIS (vide tabela abaixo).
A Compra do Bem é um serviço de divulgação e venda de PRODUTOS E SERVIÇOS DOS PEQUENOS NEGÓCIOS (pessoa jurídica com faturamento de até R$ 360.000,00 ao ano).
A Compra do Bem não fabrica, fornece ou vende os produtos e nem presta os serviços divulgados em nosso site. As informações, termos e condições das ofertas, bem como a prestação dos serviços, venda e entrega dos produtos, são todos estabelecidos ou realizados diretamente pelos PEQUENOS NEGÓCIOS.
A Compra do Bem, não é a proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos PEQUENOS NEGÓCIOS, não guarda a posse deles e não realiza ofertas e descontos em seu nome. Nós não podemos garantir o preço nem a disponibilidade das ofertas. Em caso de diferença de preço ou descrição de produtos ou cupons/ofertas entre o site Compra do Bem e o estabelecimento do PEQUENO NEGÓCIO ao qual o cupom se refere, a condição válida será a praticada no estabelecimento do PEQUENO NEGÓCIO. Antes de efetuar qualquer compra, sempre confira as condições, preço, regras de pagamento e políticas de vendas diretamente com o PEQUENO NEGÓCIO onde realizará a compra. Os cupons e ofertas podem deixar de funcionar a qualquer momento, sem aviso prévio.
Assim, a Compra do Bem não assume responsabilidade que advenha das relações existentes entre os USUÁRIOS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também pelo conteúdo e funcionamento dos PEQUENOS NEGÓCIOS, entrega de produtos e serviços vendidos pelos CONSUMIDOR/VISITANTES nas condições anunciadas, por danos e/ou prejuízos resultantes da negociação entre o CONSUMIDOR/VISITANTE e o PEQUENO NEGÓCIO.
A Compra do Bem possibilita que o PEQUENO NEGÓCIO e o CONSUMIDOR/VISITANTE se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos CONSUMIDOR/VISITANTES no site. A Compra do Bem apenas facilita a compra e venda dos itens disponíveis no Bazar, através do nosso site, conforme explicado abaixo.
Toda a comunicação entre os USUÁRIOS deve ser respeitosa, a Compra do Bem não tolera nenhuma forma de comunicação discriminatória, ofensiva, hostil e/ou violenta, por isso é essencial que todos os USUÁRIOS leiam, compreendam e aceitem integralmente a nossa Política Antidiscriminação e Discurso de Ódio.
A Compra do Bema NÃO assume qualquer responsabilidade pelo aumento de vendas dos PEQUENO NEGÓCIO decorrente da publicação de suas informações, NÃO se garantindo a posição delas nos buscadores, um número mínimo de visitas e/ou cliques.
SERVIÇOS PRESTADOS
PERFIL GRÁTIS – CORTESIA
Na Compra do bem, o PEQUENO NEGÓCIO tem direito a uma página individual e GRATUITA para poder divulgar seus produtos ou serviços, podendo cadastrar:
botão do WhatsApp, links para o seus perfis no Facebook e Instagram, link para o seu site (caso tenha) e mais 5 links de divulgação. Todos personalizáveis;
textos sobre o negócio + imagens (sem limitação);
até 10 fotos com link personalizável.
Todas as informações cadastradas na página aparecem nas buscas feitas na Compra do Bem e o site trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.
Responsabilidades do PEQUENO NEGÓCIO no Marketplace Cortesia:
– Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados. Além disso, deve apresentar serviços e produtos de qualidade ao consumidor e para os visitantes
Bazar SOLIDÁRIO
O PEQUENO NEGÓCIO escolhe os produtos e/ou serviços e suas respectivas quantidades a serem comercializados no Bazar. O valor mínimo é R$100,00, referente ao valor de venda do PEQUENO NEGÓCIO, o que autoriza a Compra do Bem a comercializar estes produtos e/ou serviços.
Exemplos:
O salão de beleza cobra R$20,00 para fazer o serviço de manicure, e nos autoriza a vender 5 serviços.
A doceria vende bolo de pote a R$10,00 cada, e nos autoriza a vender 10 unidades.
A artesã faz peças de argila e cobra R$60,00 por cada kit prato e caneca, e nos autoriza a vender 2 unidades do kit.
A Compra do Bem aplica um desconto e efetua a vendas através do site. Os CONSUMIDOR/VISITANTES efetuam o pagamento diretamente para a Compra do Bem, através do Mercado Pago. O valor total da venda é dividido entre a Compra do Bem e a INICIATIVA SOCIAL escolhida pelo CONSUMIDOR/VISITANTE.
Veja a tabela:
*descontado os impostos e taxas bancárias
PEQUENOS NEGÓCIOS do Bazar têm prioridade em campanhas de marketing da Compra do Bem mas sua exibição não é garantida.
Os pedidos referentes aos produtos e/ou serviços do Bazar são originados a partir da Compra do Bem, e devem, obrigatoriamente, ser concluídos pelo site da Compra do Bem, não sendo permitido que o PEQUENO NEGÓCIO direcione o CONSUMIDOR/VISITANTE para outros veículos para conclusão da venda. Os demais produtos e/ou serviços que não fizerem parte do Bazar serão negociados diretamente entre o PEQUENO NEGÓCIO e CONSUMIDOR/VISITANTE, fora do site e sem interferência da Compra do Bem.
Responsabilidades do PEQUENO NEGÓCIO no Bazar Solidário
Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;
Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO informando a respeito de todo o processo de entrega/retirada e utilização;
INICIATIVA SOCIAL
Benefícios
A INICIATIVA SOCIAL recebe 60% a 80% (sessenta por cento a oitenta por cento) dos valores investidos pelos PEQUENOS NEGÓCIOS (descontado os impostos e possíveis taxas bancárias). Vide tabela supracitada
Os consumidores, na hora da compra, escolhem para qual INICIATIVA SOCIAL irão destinar os benefícios.
Todas as informações sobre as transações entre PEQUENOS NEGÓCIOS E INICIATIVAS SOCIAIS constam no link Transparência – compradobem.com.br/transparencia
Redes Sociais
A Compra do Bem atuará dentro das Mídias Digitais (Facebook, Instagram) das INICIATIVAS SOCIAIS apenas para publicações de conteúdo e interações nos comentários, referentes ao objeto deste contrato.
A INICIATIVA SOCIAL deverá permitir o acesso à Compra do Bem em suas redes sociais no modo Editor (informações no link https://www.facebook.com/help/289207354498410), para que nossos representantes possam criar publicações e fazer interações diretamente em suas redes sociais.
Conteúdo
A Compra do Bem fará até três publicações semanais em suas redes sociais.
Os conteúdos das publicações são previamente informados, enviados ao email ou WhatsApp da INICIATIVA SOCIAL, com até 1 semana que antecede a publicação.
As informações sobre as transações de PEQUENOS NEGÓCIOS e INICIATIVAS SOCIAIS, você encontra no link: compradobem.com.br/transparencia
Conteúdos e divulgação inapropriados
A Compra do Bem NÃO publica conteúdos ou divulga pequenos negócios que contenham nudez, bebidas alcoólicas, tabacarias e tabagismo, armas, conteúdo de ódio, racismo, intolerância religiosa, misoginia, pedofilia, conteúdo homofóbico, ou qualquer tipo de preconceito, que seja ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;
Pagamento do benefício
A transferência do valor revertido será efetuado assim que atingir o valor mínimo de R$200,00, valor líquido destinado à INICIATIVA SOCIAL. A transferência será efetuada em até 10 dias.
As informações sobre os valores revertidos e respectivos pagamentos, você encontra no link: compradobem.com.br/transparencia
Participação da INICIATIVA SOCIAL
A INICIATIVA SOCIAL deve se cadastrar no site com todas as informações necessárias para poder receber o benefício. A Compra do Bem poderá ajudar a fazer o cadastro, caso seja necessário pelo link compradobem.com.br/parceria-iniciativa-social
CADASTRO NO WEBSITE
Os serviços da Compra do Bem estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Compra do Bem temporária ou definitivamente.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Compra do Bem. Em todos estes casos, a Compra do Bem se reserva no direito de excluir todas as contas existentes dos USUÁRIOs infratores.
Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. Os futuros USUÁRIOs deverão completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assumem o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
Todos os dados que você nos fornece são tratados unicamente para atingir as finalidades acima listadas. Estes dados são armazenados em servidores seguros nossos ou de fornecedores contratados, acessados e utilizados de acordo com nossas políticas e padrões de segurança.
Tomamos medidas de boas práticas e certificações existentes no mercado para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com segurança onde quer que os dados estejam localizados.
A Compra do Bem não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
A Compra do Bem se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais dos USUÁRIOS e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso os USUÁRIOS se furtem ou neguem a enviar os documentos requeridos para conferência, a Compra do Bem poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro dos USUÁRIOS, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
O cadastro na Compra do Bem na qualidade do PEQUENO NEGÓCIO, é gratuito. Para a segurança de todos os USUÁRIOS, forneça informações precisas sobre você e/ou seu negócio. Os PEQUENOS NEGÓCIOS E INICIATIVAS SOCIAIS são responsáveis por todas as atividades ocorridas com seu nome de usuário e por manter a guarda e segurança de sua senha.
Nós manteremos as informações que coletamos de você até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva por sua parte. Neste caso, nós cessaremos imediatamente a utilização dos seus dados para fins comerciais, porém armazenaremos os seus dados enquanto tenhamos obrigações legais, tributárias ou judiciais a cumprir com tais dados.
NÃO compartilhe sua senha, não compartilhe acesso à sua conta da Compra do Bem a terceiros ou transfira sua conta para outra pessoa (sem nossa permissão).
Não poderão utilizar o sítio Compra do Bem se:
Os menores de 18 anos.
Os condenados por crime sexual.
Os que tiverem seu perfil desativado anteriormente por conta de violações de nossos Termos ou Políticas.
Os que estão proibidos de receber nossos produtos, serviços ou software de acordo com as leis aplicáveis.
RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
O PEQUENO NEGÓCIO concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio PEQUENO NEGÓCIO. O PEQUENO NEGÓCIO declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar na Compra do Bem. O PEQUENO NEGÓCIO concorda em não usar nomes de marcas registradas.
O PEQUENO NEGÓCIO expressamente autoriza a utilização, divulgação e publicação de seus anúncios e/ou das imagens utilizadas em seus anúncios, associado aos serviços prestados pela Compra do Bem, a critério exclusivo da Compra do Bem, em redes sociais, banners, links patrocinados, plataformas mobile, em quaisquer locais públicos ou privados como feiras, cartazes, revistas e quaisquer outros meios de comunicação com o público.
O PEQUENO NEGÓCIO e a INICIATIVA SOCIAL autorizam que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente na Compra do Bem, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
Os USUÁRIOS devem seguir toda a legislação vigente, assim como todas as Políticas Compra do Bem. É essencial que os USUÁRIOS leiam e compreendam as normas anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas na Lei n. 9.613 de 3 de março de 1998 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e na Lei n. 12.846 de 1º de agosto de 2013 (“Lei Anticorrupção”).
Compra do Bem se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento. A Compra do Bem não é a proprietária dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos/ serviços divulgados. Logo, não intervém na venda e entrega dos produtos ou na prestação dos serviços, atuando na qualidade de divulgadora.
EM VIRTUDE DE a Compra do Bem NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE NEGOCIAM ENTRE OS CONSUMIDOR/VISITANTEs e PEQUENOS NEGÓCIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO PEQUENO NEGÓCIO.
Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos CONSUMIDOR/VISITANTES e PEQUENOS NEGÓCIOS, não podendo a Compra do Bem ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por PEQUENOS NEGÓCIOS ou CONSUMIDOR/VISITANTE que o serviço do site.
Na Compra do Bem é proibido, e está sujeito à análise da equipe da Compra do Bem:
venda de produtos ilegais e/ou produtos que promovam atividades ilegais no território brasileiro. Os anúncios não podem facilitar ou promover atos ilegais, (como bestialidade, pedofilia, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, jogos de azar, contrabando de produtos e/ou peculato, etc);
venda de produtos altamente regulamentados;
venda de produtos perigosos (como explosivos, substâncias tóxicas, etc);
venda de armas brancas ou de fogo (como pistolas, facas e/ou outras armas evidentes, mesmo que sejam personalizados, imitações de armas de fogo que pareçam reais, etc);
venda de drogas e determinadas substâncias à base de plantas, incluindo substâncias utilizadas para fins recreativos e medicinais, independentemente da sua legalidade;
venda de materiais para consumo de drogas (como carburador, bongos, vaporizadores e respetivos componentes, etc);
venda de medicamentos, dispositivos médicos regulamentados e fármacos (como aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (como kit ressaca, kit toalete, etc);
venda de tabaco, fumo (como cigarros, charutos, cigarros eletrônicos e líquido para cigarros eletrônico, ect), mesmo que vendidos como componentes de um produto;
venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
venda de animais vivos e/ou produtos criados utilizando espécies animais selvagens. em vias de extinção ou ameaçadas;
venda de produtos feitos de restos mortais humanos e/ou produtos do corpo humano, exceto dentes, cabelo e leite materno;
venda de produtos que promovem, apoiam ou glorificam o ódio e a violência de qualquer tipo, assim como, apoiem ou comemorem grupos de ódio atuais ou históricos e/ou produtos que contenham ofensas raciais ou termos depreciativos em referência a grupos protegidos;
divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.)
uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
Além, das disposições acima, é vedado ao PEQUENO NEGÓCIO:
Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o CONSUMIDOR/VISITANTE a erro;
Difamar, agredir ou injuriar outros USUÁRIOs, sejam eles CONSUMIDOR/VISITANTE ou PEQUENO NEGÓCIO;
Difamar a marca Compra do Bem em qualquer página hospedada na Compra do Bem ou em suas redes sociais;
Desrespeitar a legislação nacional vigente;
Divulgar dados de contato, ou solicitar dados dos USUÁRIOs, através das páginas da loja ou de produtos;
Ter mais de uma página no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes.
O CONSUMIDOR/VISITANTE está ciente que a Compra do Bem é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site da Compra do Bem também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
É vedado aos USUÁRIOS:
Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros USUÁRIOS, sejam eles CONSUMIDOR/VISITANTES, PEQUENOS NEGÓCIOS ou INICIATIVAS SOCIAIS;
Desrespeitar a legislação nacional vigente;
O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do CONSUMIDOR/VISITANTE.
PAGAMENTOS
Temos um fornecedor responsável por processar todos os pagamentos do site é o Mercado Pago que está inscrito no CNPJ de n° 08.561.701/0001-01. Esta empresa permite a disponibilização dos principais meios de pagamento para transações online.
As INICIATIVAS SOCIAIS são comissionadas em todas as vendas realizadas pela Compra do Bem.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Cada PEQUENO NEGÓCIO tem autonomia para estabelecer a Política de Trocas e Devoluções dos produtos ou serviços comercializados no Bazar, que deve estar de acordo com a legislação vigente e/ou com Código de Defesa do Consumidor.
O CONSUMIDOR/VISITANTE deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o PEQUENO NEGÓCIO. Não havendo retorno, ou não havendo consenso, o CONSUMIDOR/VISITANTE deve formalizar uma reclamação junto à Compra do Bem.
Os CONSUMIDOR/VISITANTES concordam que será a aplicada a Política de Troca e Devoluções do PEQUENO NEGÓCIO nos seguintes casos:
quando o PEQUENO NEGÓCIO não tiver estabelecido uma Política de Trocas e Devoluções para sua loja virtual;
quando a Política de Trocas e Devoluções da loja virtual estiver em desacordo com a legislação vigente e/ou com Código de Defesa do Consumidor;
quando o PEQUENO NEGÓCIO não entrar em acordo e/ou não responder ao CONSUMIDOR/VISITANTE.
Considerando que cada PEQUENO NEGÓCIO é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, o Compra do Bem não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre CONSUMIDOR/VISITANTE e PEQUENO NEGÓCIO. Isso significa que a Compra do Bem não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do CONSUMIDOR/VISITANTE seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre CONSUMIDOR/VISITANTE e PEQUENO NEGÓCIO que esta transação seja realizada por comum acordo.
Caso não haja acordo e o CONSUMIDOR/VISITANTE não consiga retorno do PEQUENO NEGÓCIO sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso através do nosso WhatsApp 48 99136-8687.
MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
A Compra do Bem poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. Você será notificado (por exemplo, por email ou por meio de nossos Produtos) e contará com o prazo de até 30 dias para analisar as alterações, salvo quando exigidas por lei. Após este prazo, caso não haja manifestação de sua parte (pelo email [email protected] – assunto: termos e Condições), discordando das alterações, entenderemos que você aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. Caso não concorde com nossos Termos atualizados e não quiser mais fazer parte da Compra do Bem, você poderá excluir sua conta a qualquer momento. Para excluir sua conta clique compradobem.com.br/sac > Como excluir minha conta e o meu perfil?
Para INICIATIVAS SOCIAIS que queiram excluir sua conta e ainda haver pagamentos a receber, estes serão mantidos conforme Artigo 8.5 deste Termo.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
A Compra do Bem tomará todas as medidas necessárias para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
Compartilhamos os seus dados com PEQUENO NEGÓCIOS, para fins de viabilizar pagamentos, o processamento de dados e entregas de produtos, bem como para tornar o produto mais relevante e eficiente à sua finalidade.
Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.
Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade da Compra do Bem, os USUÁRIOS podem acessar o link compradobem.com.br/politica-de-privacidade ou obter informações através de [email protected].
VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Compra do Bem, bem como nas publicações, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Os USUÁRIOS concordam que a Compra do Bem não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
A Compra do Bem se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.
SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, a Compra do Bem poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a Compra do Bem entender que qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Compra do Bem ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as divulgações ativas serão automaticamente canceladas e o dinheiro do anúncio já pago não será devolvido. A Compra do Bem reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
É expressamente proibido fazer, publicar ou carregar algo:
Que viole estes Termos, nossos Padrões da comunidade e outros termos e políticas aplicáveis ao seu uso da Compra do Bem.
Publicar imagens com nudez. Publicar textos, vídeos ou imagens de violência, de qualquer espécie, contra pessoas, animais ou até patrimônios. Publicar discurso de ódio, discriminação a uma pessoa ou a um grupo específico. Publicar textos, imagens e qualquer tipo de comércio de armas.
Que seja ilegal, enganoso, discriminatório ou fraudulento.
Que infrinja ou viole o direito de outras pessoas, incluindo direitos de propriedade intelectual.
Carregar vírus ou códigos mal-intencionados, fazer algo que possa desativar, sobrecarregar ou afetar o funcionamento adequado ou a aparência do nossos Produtos.
Acessar ou coletar dados de nossos Produtos usando meios automatizados (sem nossa permissão prévia) ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar.
Podemos remover ou restringir o acesso a conteúdo que viole essas disposições.
Se removermos conteúdo publicou por violação a nossos padrões de uso, avisaremos e explicaremos as opções para solicitar outra análise, a menos que sejam violados e de forma grave ou repetida estes Termos ou faça algo que possa expor a nós ou outros a responsabilidades legais; prejudicar nossa comunidade de USUÁRIOs; comprometer ou interferir na integridade ou operação de qualquer um de nossos serviços, sistemas ou Produtos; quando formos restritos devido a limitações técnicas; ou quando formos proibidos de fazê-lo por motivos legais.
Também poderemos remover ou restringir o acesso ao seu conteúdo, serviços ou informações se determinarmos que isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos jurídicos ou regulatórios adversos para a Compra do Bem.
Denuncie conteúdo ou conduta que considere violar seus direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) ou nossos termos e políticas, através do email [email protected] – assunto: DENÚNCIA) ou através do link: Denuncie
SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DA CONTA
Sua conta poderá ser permanentemente desativada se entendermos que você violou nossos Termos ou Políticas de forma manifesta, grave ou recorrente. Podemos também suspender ou desativar sua conta caso viole recorrentemente os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou quando formos obrigados por motivos legais.
Se realizarmos essas ações, avisaremos a você e explicaremos suas opções para solicitar uma análise, a menos que isso possa nos expor ou a outros a responsabilidades legais; prejudicar nossa comunidade; comprometer ou interferir na integridade ou operação de qualquer um de nossos serviços, fontes ou Produtos; quando formos restritos devido a limitações técnicas; ou quando fomos proibidos de fazê-lo por motivos legais.
Entre em contato conosco se acreditar que desativamos sua conta por engano (email [email protected] – assunto: Conta desativada por engano)
Se você excluir ou se nós desativarmos sua conta, estes Termos serão encerrados como um acordo entre você e nós.
PERMISSÕES
Precisamos de algumas permissões suas para fornecer nossos serviços:
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Clique compradobem.com.br/sac > Como excluir minha conta e o meu perfil? Quando você excluir o conteúdo, ele deixará de estar visível para outros USUÁRIOS. No entanto, ele poderá continuar a existir em outros locais nos nossos sistemas quando:
A exclusão imediata não for possível devido a limitações técnicas (neste caso, seu conteúdo será excluído em, no máximo, 90 dias de quando você o excluiu);
Seu conteúdo tiver sido usado por outras pessoas de acordo com essa licença, e elas não o excluíram (neste caso, a licença continuará a ser aplicável até que aquele conteúdo seja excluído); ou
A exclusão imediata restringiria nossa capacidade de:
Investigar ou identificar atividade ilegal ou violações aos nossos termos e políticas (por exemplo, para identificar ou investigar o uso indevido de Produtos ou sistemas);
Cumprir uma obrigação legal, como a preservação de provas; ou
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Neste caso, o conteúdo será mantido apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foi retido (a duração exata varia caso a caso).
Em cada caso acima, a licença será mantida até que o conteúdo tenha sido totalmente excluído.
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– Solicitar ao PEQUENO NEGÓCIO demonstrações de planejamento de entregas, comprovantes de envio, etc;
CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
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